17 de abr. de 2012

ASPAAN ANÁPOLIS: RECONHECIDA A UTILIDADE PÚBLICA PELO ESTADO DE GOIAS

A ASPAAN é declarada como Utilidade Pública pelo Estado de Goias.

Parabéns a nossa Presidente: Advogada Thais Gomes pelo empenho, dedicação, coragem e persistência em agregar mais esta vitória para nossa ONG.

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil


LEI Nº 17.526, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PROTETORA E AMIGA DOS ANIMAIS DE ANÁPOLIS –ASPAAN ANÁPOLIS–, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 11.102.088/0001-79, com sede no Município de Anápolis-GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de dezembro de 2011, 123º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 30-12-2011)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30-12-2011.

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